O alvará dos bombeiros é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais em Curitiba que garante a segurança contra incêndios e outros acidentes. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas e até mesmo no fechamento do estabelecimento. Neste artigo, vamos responder as principais perguntas sobre o alvará dos bombeiros em Curitiba e esclarecer suas principais dúvidas.
O que é preciso para tirar o licenciamento dos bombeiros em Curitiba?
Para tirar o licenciamento dos bombeiros em Curitiba, é preciso cumprir uma série de exigências. Essas exigências variam de acordo com o tipo de estabelecimento e com o risco de incêndio que ele apresenta. Em geral, os requisitos incluem:
- Planta baixa do imóvel, com especificações técnicas de todos os elementos que compõem a edificação;
- Projeto de prevenção e combate a incêndios, que deve ser elaborado por um engenheiro ou arquiteto habilitado;
- Aprovação do projeto pelos órgãos competentes;
- Instalação de equipamentos de segurança, como extintores, mangueiras, detectores de fumaça e alarmes de incêndio;
- Treinamento de funcionários em medidas de prevenção e combate a incêndios;
- Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.
Vale lembrar que cada tipo de estabelecimento pode ter requisitos específicos. Por exemplo, um restaurante terá exigências diferentes de uma fábrica de produtos químicos. Por isso, é importante consultar a legislação e os órgãos competentes para saber exatamente quais são as exigências para o seu caso específico.
Qual imóvel precisa de CLCB em Curitiba?
O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o imóvel possui as condições necessárias de segurança contra incêndios e outros acidentes. Todos os imóveis de uso diferente do residencial, sejam comerciais, institucionais, religiosos, industriais.
Conforme o risco de cada estabelecimento poderá ser solicitada o licenciamento simplificado ou a vistoria.
O licenciamento simplificado é um procedimento no qual uma construção ou estabelecimento, classificados como de médio risco, não requerem a vistoria do Corpo de Bombeiros. Após a solicitação e o pagamento da taxa, o licenciamento é emitido automaticamente. Nesse processo, o responsável deve declarar que a construção ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso contrário, será necessário submeter a edificação ou estabelecimento ao processo de vistoria.
O processo de vistoria é realizado quando uma construção ou estabelecimento é classificado como de alto risco, exigindo a presença do Corpo de Bombeiros para verificar se as medidas de prevenção e combate a incêndios foram instaladas de acordo com as normas estabelecidas.
O licenciamento é emitido somente quando é constatado que a construção ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
O processo tem início e a vistoria é agendada após a confirmação do pagamento da taxa.
Após a vistoria, se todas as exigências forem atendidas, o licenciamento é emitido. Caso contrário, é emitido um Relatório de Vistoria (RV), indicando as não conformidades encontradas e as adaptações necessárias.
O processo permite até três vistorias no prazo máximo de um ano. Se alguma dessas condições for atingida, o processo é automaticamente encerrado e uma nova solicitação deverá ser feita.
Importante: É responsabilidade do responsável pela construção ou estabelecimento instalar as medidas de prevenção e combate a incêndios de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso sejam encontradas não conformidades durante a vistoria, é dever do responsável realizar as adaptações necessárias e solicitar uma nova vistoria.
Além do licenciamento, também será emitido o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB), certificando que a construção ou estabelecimento foi vistoriado e licenciado por estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
- Memorial simplificado de prevenção a incêndios e a desastre;
- Projeto técnico de prevenção a incêndio e a desastre;
- Projeto técnico de prevenção a incêndio e a desastre para Instalação e Ocupação
Temporária (PTPID-IOT); - Instalação de equipamentos de segurança, como extintores, mangueiras, detectores de fumaça e alarmes de incêndio, sinalizações;
- Realização de vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros;
- Aprovação do projeto e da vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros são os documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros em um processo de licenciamento simplificado ou de licenciamento em que foi realizado a vistoria e verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas.
O que acontece se o meu estabelecimento não tiver o licenciamento dos bombeiros em Curitiba?
Se o seu estabelecimento não tiver o licenciamento dos bombeiros em Curitiba, você estará sujeito a sanções e multas, além de ter o risco de ter seu estabelecimento interditado. A fiscalização é realizada pelos órgãos competentes e pode ocorrer a qualquer momento.
De acordo com a Lei nº 19.949/2018, os estabelecimentos que não estiverem em conformidade com as exigências de segurança podem ser notificados, multados para adequar a edificação a prevenção e combate a incendio. Além disso, o estabelecimento pode ser interditado até que as adequações necessárias sejam feitas.
Qual a importância de ter o licenciamento dos bombeiros?
O licenciamento dos bombeiros é uma exigência legal que garante a segurança do seu estabelecimento e das pessoas que frequentam o local. A ausência desse documento pode colocar em risco a vida de funcionários e clientes, além de comprometer a reputação do estabelecimento.
Além disso, ter o licenciamento dos bombeiros em dia pode trazer benefícios para o estabelecimento. Entre eles, destacam-se:
- Maior confiabilidade: o licenciamento dos bombeiros atesta que o estabelecimento cumpre as normas de segurança exigidas pelos órgãos competentes. Isso aumenta a confiabilidade do local perante os clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
- Menos riscos: o licenciamento dos bombeiros garante que o estabelecimento possui as condições necessárias para prevenir e combater incêndios e outros acidentes. Com isso, há menos riscos de prejuízos financeiros decorrentes de danos ao patrimônio ou de processos judiciais.
- Cumprimento da lei: ter o licenciamento dos bombeiros em dia é uma obrigação legal. Cumprir essa exigência evita a possibilidade de multas e interdições, garantindo o funcionamento regular do estabelecimento.
Quanto tempo leva para emissão do licenciamento dos bombeiros em Curitiba?
O prazo para emissão do alvará dos bombeiros em Curitiba varia de acordo com a complexidade do estabelecimento e do projeto apresentado. Em geral, o processo pode levar de 30 a 90 dias e o proprietário tem um prazo de um ano para realizar as adequações no imóvel.
Para agilizar o processo, é importante que o estabelecimento esteja em conformidade com todas as exigências antes de solicitar a vistoria. Isso inclui ter todos os equipamentos de segurança instalados e funcionando corretamente, além de ter realizado treinamentos com os funcionários.
Quanto custa para emitir e renovar o CLCB em Curitiba?
O valor para emitir e renovar o CLCB em Curitiba varia de acordo com o tamanho e o risco do estabelecimento. Em geral, o valor é calculado com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF-PR) e pode variar de acordo com a legislação vigente.
Em 2023, o valor cobrado pelo Corpo de Bombeiros para emissão do CLCB em Curitiba varia conforme o tamanho e a classificação de riscos, tanto para a CLCB. É importante ressaltar que o CLCB precisa ser renovado anualmente, de acordo com a legislação vigente.
Confira na tabela abaixo como é feito o cálculo das taxas de vistoria e de análise de projetos no Paraná, considerando as áreas dos estabelecimentos e a classificação dos riscos:
Conclusão
O licenciamento emitido pelos bombeiros e o CLCB são exigências legais para garantir a segurança dos estabelecimentos e das pessoas que frequentam esses locais em Curitiba. Além disso, estar em conformidade com as exigências dos órgãos competentes pode trazer benefícios para o estabelecimento, como maior confiabilidade e menos riscos.
Para tirar o licenciamento dos bombeiros em Curitiba, é necessário seguir uma série de requisitos e apresentar um memorial simplificado ou um projeto que atenda às normas de segurança estabelecidas.
O licenciamento simplificado pode ser solicitado para as edificações e estabelecimentos que possuem as seguintes características:
– não possuir área superior a 1.000m²;
– não possuir mais de 2 pavimentos;
– não possuir mais de 1 subsolo, e caso possua, que seja destinado exclusivamente a estacionamento;
– não possuir capacidade de público superior a 100 pessoas;
– não utilizar mais de 250 litros de líquido inflamável ou combustível;
– não utilizar mais de 3 recipientes de 13kg de GLP (P-13) ou central de GLP com mais de 190kg de GLP, vedada a utilização de recipientes com capacidade inferior a 45kg de GLP (P-45);
– não utilizar, comercializar, manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
– não ter atividade econômica (CNAE) classificada como alto risco, conforme anexo da Portaria nº 067”.
Estabelecimentos localizados no interior de uma edificação licenciada (por exemplo uma loja dentro de um centro comercial ou shopping center) também serão submetidos ao processo de licenciamento simplificado.
Já o CVCB é exigido para estabelecimentos que não constam nos parâmetros do licenciamento simplificado.
Se o estabelecimento não tiver o alvará dos bombeiros em dia, estará sujeito a sanções e multas, além do risco de interdição. O prazo para emissão do documento pode variar de acordo com a complexidade do projeto apresentado.
Por fim, é importante ressaltar que os valores para emissão e renovação do CLCB em Curitiba variam de acordo com o tamanho e a complexidade do estabelecimento, e podem ser atualizados anualmente de acordo com a legislação vigente. Portanto, é essencial que os proprietários de estabelecimentos fiquem atentos às exigências dos órgãos competentes e mantenham seus documentos em dia para garantir a segurança de todos.
A regularização do licenciamento dos bombeiros, CLCB e CVCB pode ser um processo complexo e exigente, e é por isso que contar com a ajuda de um arquiteto pode ser uma excelente opção para os proprietários de estabelecimentos em Curitiba.
Os arquitetos são profissionais habilitados e capacitados para elaborar projetos arquitetônicos que atendam às normas de segurança exigidas pela legislação. Além disso, eles conhecem todas as exigências dos órgãos competentes e estão aptos a orientar os proprietários de estabelecimentos em relação aos documentos necessários para a regularização.
Confira abaixo algumas das principais vantagens de contratar um arquiteto para regularizar o licenciamento dos bombeiros e do CLCB em Curitiba:
Conhecimento técnico
Os arquitetos possuem conhecimentos técnicos e teóricos que podem fazer a diferença na regularização do CLCB, do CVCB e das normas de segurança das edificações. Eles sabem quais as normas de segurança exigidas pela legislação e conhecem as melhores práticas para elaboração de projetos que atendam a essas normas. Com a ajuda de um arquiteto, o proprietário do estabelecimento terá a garantia de que seu projeto será elaborado de forma adequada e seguindo todas as exigências da legislação.
Economia de tempo e dinheiro
A contratação de um arquiteto pode trazer economia de tempo e dinheiro para o proprietário do estabelecimento. Isso porque o arquiteto é capaz de elaborar um projeto que atenda a todas as normas de segurança exigidas pela legislação, o que evita a necessidade de retrabalhos e de correções posteriores. Além disso, ele pode auxiliar na busca por materiais e equipamentos adequados, o que pode gerar economia na hora da execução do projeto.
Segurança
A regularização do licenciamento dos bombeiros e do CLCB é uma questão de segurança. Quando um estabelecimento não está em conformidade com as exigências dos órgãos competentes, ele corre o risco de colocar em perigo a vida das pessoas que frequentam o local. Com a ajuda de um arquiteto, o proprietário do estabelecimento terá a garantia de que seu projeto está em conformidade com as normas de segurança exigidas pela legislação, o que aumenta a segurança de todos.
Valorização do imóvel
A regularização do licenciamento dos bombeiros e do CLCB pode trazer benefícios para a valorização do imóvel. Quando um estabelecimento está em conformidade com as exigências dos órgãos competentes, ele transmite uma imagem de confiabilidade e profissionalismo, o que pode atrair mais clientes e aumentar a visibilidade do estabelecimento.
Suporte na hora da regularização
Por fim, a contratação de um arquiteto pode trazer suporte na hora da regularização do licenciamento dos bombeiros e do CLCB. O arquiteto pode auxiliar o proprietário do estabelecimento em todas as etapas do processo, desde a elaboração do memorial simplificado, projeto até a emissão do licenciamento. Além disso, ele pode orientar o proprietário sobre as melhores práticas para manter o estabelecimento em conformidade.